Ano II, Numero 1
Janeiro-Junho 2004

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Discursos

Uma questão prática do contrato de subempreitada:
A acção directa e suas implicações
Cláudia Brito | Advogada

21  Contra-ordenações ambientais: Resíduos
A. Leones Dantas | Procurador-Geral Adjunto

53  Os serviços médico-legais no sistema de administração da justiça

Diogo Pinto da Costa
Assessor Jurídico do INML, Assistente Universitário


67  Considerações sobre o processo sumaríssimo em processo penal
Pedro Soares de Albergaria | Juiz de Direito

83  O Desaparecimento das Contravenções Laborais
J. Soares Ribeiro | Delegado-Adjunto do IDICT / IGT

Jurisprudência | Pareceres

91  Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2004
DR. I Série - A, n.º 112, de 13/05/04 - Processo n.º 3515/03

111  Parecer para Efeitos de Uniformização de Jurisprudência, Processo n.º 3515/03
António Alberto Pereira da Costa | Procurador-Geral Adjunto

131  Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido no Processo n.º 3073/02, 4ª Secção

149  Parecer para Efeitos de Uniformização de Jurisprudência, Processo n.º 3073/02
Maria Adozinda Pereira | Procuradora-Geral Adjunta

179  Acórdão da Relação do Porto, de 6/02/02 proferido no Recurso n.º 0110232

185  Parecer do Ministério Público, Recurso n.º 0110232 / RP
Alberto Pinto Nogueira | Procurador-Geral Adjunto

Jurisprudência | Comentada

189  Acórdão da Relação do Porto proferido no Recurso n.º 0410366

195  Anotação
Alberto Pinto Nogueira | Procurador-Geral Adjunto

199  Processo Penal
Prazo para interposição de recurso
Jorge Dias Duarte | Procurador-Adjunto, Docente do CEJ

205  A impossibilidade de notificação do arguido no processo sumaríssimo
Carla Granja | Auditora de Justiça