Ano I, Numero 1
Janeiro-Junho 2003

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Discursos

In Memóriam
Fernando Jorge Ferreira Araújo Barros | Juíz Conselheiro do STJ

Discurso
Prof. Dr José Vieira de Carvalho

Discurso
Domingos Silva Carvalho de Sá | Procurador-Geral Adjunto

Estudos

13  A Livre Circulação de Bens e a Propriedade Industrial
Luís M. Couto Gonçalves
Professor Dr. da Esc. de Direito da Univ. do Minho

29  O Caso Napster
Mário Castro Marques | Advogado

65  Operações Bancárias
Fernando Jorge Ferreira Araújo Barros | Juiz Conselheiro do STJ

81  Descaracterização do Efeito
Anulatório no Direito Administrativo
António Bento São Pedro | Juiz Conselheiro do STA

105  O Direito à Imagem
Domingos Silva Carvalho de Sá | Procurador-Geral Adjunto

125  O Crime de Exposição ou Abandono
Jorge Dias Duarte | Procurador Adjunto, Docente do CEJ

Jurisprudência | Pareceres

141  Jurisprudência n.º 6/2002, de 28 de Maio

161  Parecer do Ministério Público
António Alberto Pereira da Costa | Procurador-Geral Adjunto

Jurisprudência | Comentada

177  Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/04/2002
Isabel Verde | Juiz de Direito, Assesora do STJ

191  Jurisprudência n.º 10/2001 de 27 de Dezembro
João Proença Costa | Juiz de Direito

193  Pode o Estado ser vítima do crime de burla?
Jorge Dias Duarte | Procurador Adjunto, Docente do CEJ